Você sabe quais são as três dívidas históricas brasileiras?

Olá, amigas/os! Estamos aqui mais uma vez para disseminar um pouco do nosso aprendizado adquirido no curso de Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça - GPPGeR. Nesta postagem chamamos a atenção de nossas/os leitoras/es para as três dívidas históricas do nosso país.

A primeira grande dívida histórica brasileira origina-se do período colonial, quando a colônia brasileira era vista como um espaço complementar e de sustentação de Portugal, constituindo-se em uma colônia de exploração. Entre 1500 e 1822, prevaleciam os interesses da coroa portuguesa e sua inserção internacional. E assim, as/os cidadãs/ãos não eram portadoras/es de direitos, e a sociedade brasileira torna-se “hospedeira dos interesses dos senhores” (HEILBORN; ARAÚJO; BARRETO, 2011, p.22).

Nas duas últimas décadas do século XIX estruturam-se outras duas dívidas históricas brasileiras. Uma delas é a libertação de escravas/os realizada sem amparo algum de políticas públicas. A escravidão, “existência de seres humanos na condição jurídica de objetos e destinados a não serem considerados como entes com consciência e, muito menos, portadores de direitos” (HEILBORN; ARAÚJO; BARRETO, 2011, p.24), é o maior fato histórico que explicita o caráter segregacionista e elitista no Brasil, onde delimitava a raça, etnia, gênero e localização da pobreza. 

A outra é o sistema agrário, que permitiu a concentração de posse de terras. A adoção da Lei das Terras em 1850 confirmou a propriedade da terra dos antigos senhores sesmeiros, desfavorecendo e causando desvantagens a um grande número de pessoas que já viviam da terra. 

Não podemos deixar de citar que a forma como se deu a abolição da escravatura no Brasil reforçou sobremaneira a exclusão, com o financiamento do Estado para a vinda de mão de obra européia não somente para a substituição do trabalho escravo, mas também visando o “embranquecimento” do país e resultando na inserção de ex-escravas e ex-escravos nas categorias de desempregadas/os, subempregadas/os e trabalhadoras/es informais (HEILBORN; ARAÚJO; BARRETO, 2011).

REFERÊNCIAS

HEILBORN, M.; ARAÚJO, L.; BARRETO, A. Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP – GeR: módulo IV – Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2011.