O Brasil e a reforma do Estado

Boa noite pessoal!

Estamos aqui mais uma vez para disseminar o aprendizado que adquirimos durante o desenvolvimento do curso de especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça, oferecido pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. Hoje, vamos falar um pouco sobre a reforma do Estado brasileiro nos últimos 20 anos? Então vamos lá! 

As primeiras determinações relacionadas à reforma do Estado podem ser observadas, na década de 1990, durante o governo Fernando Collor (1990-1992), e estavam concentradas na privatização, liberação comercial e abertura da economia. No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) o tema da reforma do Estado adquiriu centralidade principalmente pela criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), responsável pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, e cuja principal ideia seria de um Estado que deveria executar direta e exclusivamente as tarefas de sua competência, as que envolvessem o emprego do poder de Estado ou a aplicação de recursos. A execução seria descentralizada e delegada às agências executivas e reguladoras autônomas ou a organizações sociais. Assim, a reforma gerencial, inspirada nos preceitos utilizados na administração de empresas, parte do pressuposto de que o privado é mais eficiente do que o público, baseando o processo de reforma na perspectiva do Estado mínimo (seria uma forma de governabilidade mais ágil e com menos custos). Esta reforma, a partir de meados da década de 1990, mostrou ficar muito aquém das metas e objetivos estabelecidos e sem efeito para atuar nos problemas apontados anteriormente (HEILBORN; ARAÚJO; BARRETO, 2011).

Na década de 2000, houve muitas mudanças relacionadas à implementação de políticas públicas, cujo início deu-se juntamente à posse do presidente Luis Inácio Lula da Silva em 2003, quando vê-se uma nova proposta de reconstrução de Estado, com este sendo ressaltado como promotor de políticas públicas em parceria com o movimento social organizado. Desta forma, o foco eram os direitos sociais (HEILBORN; ARAÚJO; BARRETO, 2011).

Em 2002, ao final do segundo mandato do presidente Fernando Henrique, foi criada a Secretaria dos Direitos da Mulher (SEDIM), subordinada ao Ministério da Justiça (ainda que esta instância não atendesse aos ideais do movimento feminista) (HEILBORN; ARAÚJO; BARRETO, 2011).

Já no início do governo de Luis Inácio Lula da Silva, precisamente no primeiro dia de seu governo, através da Medida Provisória 103, foi criada a Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM, para desenvolver ações conjuntas com todos os Ministérios e Secretarias, fomentando estratégias para o desenvolvimento de políticas para as mulheres, tendo como atribuições propor, coordenar e articular um conjunto de políticas públicas direcionadas à eliminação de quaisquer formas de discriminações de gênero (HEILBORN; ARAÚJO; BARRETO, 2011).

Temos as I e II Conferências Nacionais de Política para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial, realizadas, respectivamente, em 2004, 2007 e 2005, 2009, que resultou na garantia de espaço de participação mais expressiva de mulheres e negras/os na luta para a implementação da estratégia da transversalidade de gênero e raça na governabilidade (HEILBORN; ARAÚJO; BARRETO, 2011).

Observamos também o I e II Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres, resultado do esforço do governo brasileiro em combater as diversas formas de discriminação contra as mulheres que persistem na sociedade brasileira (HEILBORN; ARAÚJO; BARRETO, 2011).

Dando ênfase à promoção da igualdade racial e proteção dos direitos dos grupos étnicos e raciais discriminados, em 2003 surge a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), originária do movimento negro no Brasil e pautada no reconhecimento de que “o racismo consiste em um elemento fundante do Estado brasileiro, pois as estruturas da vida social, da produção e da apropriação de bens – materiais e simbólicos – e as esferas de poder no país são permeadas por desigualdades étnico-raciais” (HEILBORN; ARAÚJO; BARRETO, 2011, p.56).

A intensa participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas tornou o governo mais permeável às demandas dos movimentos sociais, como o das mulheres e negros/as, que ganharam mais força e expressão nos anos 1980 e 1990, criando Conse­lhos de Direitos e Secretarias, como a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), que têm como objetivo gerar impactos em todas as áreas de atuação atinentes ao governo, de modo a promover uma efetiva cidadania das mulheres e dos segmentos raciais discriminados, considerando a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas (HEILBORN; ARAÚJO; BARRETO, 2011, p.34).

Ainda é possível observar, no final do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a implementação e o aprofundamento de vários mecanismos dessa nova prática no Brasil, ancorada na reestruturação da capacidade estatal, na centralidade das políticas sociais, na ampliação e fortalecimento de mecanismos de participação e controle social, e nas experiências de políticas de transversalidade (HEILBORN; ARAÚJO; BARRETO, 2011).

Não podemos deixar de citar que as mudanças ocorridas a partir da década de 1990 afetaram significativamente a implementação das políticas públicas de gênero e raça. Como podemos observar anteriormente, as transformações ocorridas no que tange ao papel do Estado e sua reforma possibilitaram uma maior e melhor pactuação entre governo e sociedade civil; junção esta que possibilitou que todas estas políticas públicas implementadas no país pudessem se aproximar à realidade das/os que delas necessitam.

REFERÊNCIAS

HEILBORN, M. L.; ARAÚJO, L.; BARRETO, A. Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP – GeR: módulo V/ – Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2011; 170 p.