Vem se registrando,
nas últimas décadas, o ressurgimento da visibilidade dos estudos de
políticas públicas, assim como das instituições, regras, estratégias e
modelos que regem decisões, formulações, implementações, monitoramentos e
avaliações (Souza,2003). Em outras palavras, trata-se de mapear as
principais categorias e conceitos das políticas governamentais, ou do
“estado em ação” (Jobert e Müller,1987) que elege e legitima escolhas
políticas específicas e que age em situações concretas (Reis,2003). O
crescente interesse está diretamente relacionado com o intenso processo
de mudança que vem ocorrendo no interior da sociedade brasileira, assim
como com as propostas de reforma do Estado, sobretudo a partir do
eclipse que o Estado desenvolvimentista deixou. Nesse novo contexto, a
análise e a discussão de políticas públicas pode correr o risco de ser
vítima de um tecnicismo exagerado, caso a interação de interesses,
valores e normas não mereça tanta consideração quanto os critérios
técnicos e as restrições orçamentárias (Reis, 2003). Esse campo tem
como problema de estudo os programas governamentais, em especial suas
condições de emergência, seus mecanismos e estratégias de operação e de
controle. Tais estratégias dimensionam a seleção, avaliação e crítica
do corpo conceitual que as orientam e seus prováveis impactos sobre a
ordem social e econômica. Como afirma Reis (2003:12) “... qualquer que
seja o ângulo da política pública contemplado por um pesquisador, as
questões morais, teóricas e técnicas encontra-se bastante interligadas”.
A preocupação inicial aqui é a de conhecer quais são as proposições
analíticas que sustentam as políticas públicas do Estado Brasileiro em
relação à implementação da transversalidade de gênero, no sentido de
garantir que a igualdade de gênero possibilite a redução da pobreza.
Nesse contexto, a discussão e a análise dos elementos conceituais
norteadores, assim como das estratégias de implementação e de gestão das
políticas públicas, se fazem necessárias para se buscar elementos que
sustentem o fortalecimento da capacidade dos mecanismos institucionais
da Secretaria Especial de Política para as Mulheres – SPM para a
transversalidade das políticas de gênero. Há que se destacar a
importância que assumem, inegavelmente, algumas áreas sociais com a
chegada do novo governo – Presidente Luis Inácio Lula da Silva, que
receberam visibilidade como prioridadespresentes no PPA 2004-2007 e que
foram estruturadas como novas políticas, ancoradas em novas instituições
e concretizadas na ação governamental, como:
1. A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional consubstanciada no Programa Fome Zero;
2.
A Política de Promoção da Igualdade Racial, coordenada pela Secretaria
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial –SEPPIR;
3. A Política da Promoção da Igualdade de Gênero, impulsionada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres –SPM.
Cabe
aqui centralizar a discussão nas questões relativas à formulação do PPA
2004-2007, produtor de políticas públicas que devem incorporar a
perspectiva de gênero na sua formulação conceitual, e que, a partir
dessa incorporação, possam assegurar sua transversalidade no conjunto de
todas as instâncias e competências institucionais,
técnicas-administrativas da governabilidade do Estado Brasileiro. Em
outras palavras, como garantir que a igualdade de gênero seja
incorporada na governabilidade democrática se realizando via a
Secretaria Especial de Política para as Mulheres, uma vez que esta
diretriz política está cunhada no PPA 2004-2007, no Mega-objetivo
primeiro, que trata da inclusão social e da redução das desigualdades,
como a meta de “promover a redução das desigualdades de gênero”.
Postado por : Ediane Patrícia
